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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual (RE), publicou a pontuação definitiva referente ao segundo semestre de 2025 dos municípios participantes do Programa de Integração Tributária (PIT). A divulgação ocorreu através da Portaria nº 031/2026 da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O programa tem como objetivo incentivar ações conjuntas entre Estado e municípios voltadas ao fortalecimento da arrecadação do ICMS, refletindo diretamente nos repasses de recursos destinados às administrações municipais.

Tupanciretã voltou a se destacar no cenário regional ao alcançar 85 pontos na avaliação, mantendo uma trajetória consistente de desempenho. Desde 2020, o município não registra pontuação inferior a 80 pontos, demonstrando regularidade nas ações desenvolvidas junto ao programa.

Entre os critérios avaliados, Tupanciretã não pontuou nos itens relacionados à participação de funcionário municipal como disseminador ou tutor de boas práticas em eventos de Educação Fiscal promovidos ou referendados pela Receita Estadual, além da aprovação de legislação específica para implementação do Programa de Educação Fiscal no município.

Mesmo assim, o resultado garantiu uma das melhores pontuações da região. Entre os municípios vizinhos, Júlio de Castilhos obteve 73 pontos, Jari alcançou 61 pontos e Jóia registrou 49 pontos.

Em todo o Estado, foram analisados 105 processos de recursos referentes à pontuação provisória divulgada anteriormente. A ação com maior número de recursos foi a Ação 1.05, voltada à aplicação prática da Educação Fiscal nas escolas. Já a Ação 1.04, relacionada à participação em seminários de Educação Fiscal, foi a que registrou maior adesão entre os municípios gaúchos, com 371 cidades pontuadas.

O desempenho obtido no PIT contribui para ampliar a participação dos municípios nos repasses de recursos provenientes do ICMS, além de incentivar iniciativas ligadas à educação fiscal, cidadania e gestão pública.

Fonte: Governo do Estado

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