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Servidoras da Educação Infantil cobram enquadramento no magistério em Tupanciretã; Prefeitura aguarda órgãos fiscalizadores

03/11/2026 14:54:40
Servidoras da Educação Infantil cobram enquadramento no magistério em Tupanciretã; Prefeitura aguarda órgãos fiscalizadores

Integrantes do movimento "Somos Todas Professoras", grupo composto por cerca de 22 auxiliares e monitoras da Educação Infantil de Tupanciretã, divulgaram uma nota pública à imprensa relatando a mobilização da categoria pelo enquadramento no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Segundo a nota, as servidoras atuam há mais de três décadas diretamente na rotina pedagógica e no atendimento de turmas nas creches e escolas municipais, exercendo na prática atribuições de docentes. Elas buscam o reconhecimento profissional respaldado na Lei Federal nº 15.326/2026 e na Lei Municipal nº 5.226/2026.

A legislação municipal originou-se do Projeto de Lei Legislativo nº 20/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Após veto total do Executivo Municipal (Veto nº 04/2026), o plenário do Legislativo rejeitou o veto por unanimidade em 31 de agosto, culminando na promulgação e publicação da lei em 28 de setembro de 2026.

No documento, a categoria também relata indignação com descontos salariais por supostas faltas injustificadas em contracheques de servidoras que participaram de sessão na Câmara de Vereadores, afirmando que haviam sido previamente autorizadas pelas direções escolares. As profissionais cobram respostas transparentes e providências administrativas concretas da Prefeitura.

Posicionamento da Prefeitura Municipal

Procurada para prestar esclarecimentos, a Administração Municipal de Tupanciretã informou que analisa a situação e aguarda o posicionamento dos órgãos de controle e respostas jurídicas para tomar a devida conduta perante a legislação vigente. O caso segue em tramitação interna e sob análise junto ao Ministério Público.




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