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Sancionada Lei de autoria do Delegado Zucco que permite barragens e açudes para agricultura
09/04/2024 16:19:56
Foi sancionada na tarde desta terça-feira, 9, a Lei que autoriza a construção de barragens e açudes no Estado do Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite assinou a publicação da lei na íntegra, sem veto a nenhum item. Autor do projeto que originou a legislação, o deputado Delegado Zucco (Republicanos), celebra o avanço.
“Esse é um dia marcante na história da agricultura do Estado. A lei que permite construção de barragens para utilização na irrigação garante que sejam consideradas de utilidade pública as áreas destinadas ao armazenamento de água. Estamos garantindo a manutenção das leis que preservam o meio ambiente e as compensações ambientais”, ressalta Delegado Zucco.
No dia 20 de março, em entrevista concedida para esta emissora, o Deputado destacou a então futura aprovação, como um marco histórico no RS aonde beneficia agricultura e pecuária:
"Que era dificuldade da construção de barragens em açudes em áreas de APP, áreas de preservação permanente, porque a legislação não estava clara, era ela ambígua, ela não trazia elementos suficientes para dar garantia aos nossos agricultores, e quando nós falamos de Agro, nós falamos de 992 mil pessoas no Rio Grande do Sul que trabalham no campo, sejam nossos agricultores, nossos pecuaristas. Destes, 85% deles são dos pequenos agricultores que trabalham em regime de Agricultura Familiar, que eram os mais atingidos por que o grande agricultor tem condição de colocar o seu pivô, buscar água em lugares mais distantes, mas o pequeno e o médio não. Então dessa demanda veio o projeto de lei, e é o projeto que já vem tarde, na verdade, porque 2012 houve a edição do Código Florestal Nacional no meio Ambiente Nacional também e o Rio Grande do Sul falhava porque não tinha uma legislação que tratasse desse assunto da irrigação". (Zucco 1)
A lei permite intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), desde que não se tenha outra alternativa para a reserva de água. A mudança no Còdigo Estadual de Meio Ambiente foi defendida nos últimos meses pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e Sindicatos Rurais de todo o Estado, além de entidades representativas.
Fonte e foto: Ascom Dep. Zucco
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