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O governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encerraram sem acordo, nesta terça-feira (7), a reunião realizada no Ministério da Fazenda para discutir o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.

Durante o encontro, a equipe econômica apresentou a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP) como alternativa ao texto aprovado pelo Senado. No entanto, a bancada do agronegócio optou por manter as negociações antes de definir uma posição. O tema possui impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões e depende de um entendimento político para avançar na Câmara dos Deputados.

Um novo encontro entre representantes do governo e da FPA está previsto para ocorrer entre o fim desta terça-feira e a manhã de quarta-feira (8).

Segundo o deputado Paulo Pimenta, que participou da reunião com integrantes da FPA e com o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, ainda existem pontos que precisam ser ajustados.

"Ficamos de conversar ainda hoje, ou, no máximo, amanhã pela manhã, para tratar de pontos relacionados a taxas de juros, prazos para financiamento e critérios para enquadramento."

De acordo com Pimenta, uma das principais divergências está relacionada ao público que poderá ser beneficiado pela renegociação. O parlamentar defende que o programa contemple apenas produtores que comprovem prejuízos decorrentes de eventos climáticos adversos. Ele afirmou que continuará trabalhando para construir um consenso entre as partes.

Para os produtores rurais que acompanharam a reunião em frente ao Ministério da Fazenda, Paulo Pimenta informou que a nova proposta do governo representa um avanço em relação às anteriores, passando a incluir também a renegociação das dívidas oriundas de Cédulas de Produto Rural (CPRs). Ainda será definido se a proposta será encaminhada por meio de Medida Provisória ou de um novo projeto de lei.

Apesar da evolução nas tratativas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que ainda não houve consenso.

"Não chegamos a conclusões."

Segundo Lupion, o governo apresentou uma proposta de Medida Provisória que contempla boa parte do texto aprovado pelo Senado, mas ainda existem divergências consideradas importantes pela bancada ruralista.

"Nos foi oferecida uma proposta de uma ideia de Medida Provisória que atenda boa parte do texto do PL 5.122 aprovado no Senado, com vários pontos que ainda discordamos."

A FPA deverá analisar internamente a proposta apresentada pelo governo antes de decidir se aceita ou não a alternativa sugerida pela equipe econômica. Enquanto isso, as negociações continuam na busca por uma solução para o endividamento dos produtores rurais atingidos por eventos climáticos.

Fonte: Notícias do Planalto

Foto: Governo Federal

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