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Prefeitura lança decretos em enfrentamento a pandemia

02/12/2020 12:06:12
Prefeitura lança decretos em enfrentamento a pandemia

Na manhã desta quarta (2), a Prefeitura Municipal de Tupanciretã lançou os 6 decretos do distanciamento social no município.

O Decreto n° 5985 coloca Tupanciretã em uma situação de calamidade pública devido a pandemia da corona vírus, fica ressaltado neste decreto que todas as pessoas físicas e jurídicas devem cumprir as regras impostas nos demais decretos afim de prevenção e enfrentamento da pandemia. (Prefeito Carlos Augusto 1)

O Decreto n° 5986 firma recepciona o decreto n° 55.240 de 10 de maio de 2020 que determina o sistema de distanciamento dentro do território do município de Tupanciretã. (Prefeito Carlos Augusto 2)

O Decreto n° 5987 recepciona o decreto n° 55.610 de 30 de novembro de 2020, que determina com fundamento no art. 3.º da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus. (Prefeito Carlos Augusto 3)

O Decreto n° 5988 restringe a circulação, as visitas e as reuniões presenciais de qualquer tipo ao estritamente necessário e regulamenta as medidas sanitárias (uso de mascara, álcool gel etc). (Prefeito Carlos Augusto 4)

O decreto n° 5989 se refere às medidas tomadas internamente pela municipalidade. (Prefeito Carlos Augusto 5)

O Decreto n° 5992 restringe o estacionamento de veículos na área central do município, obriga o uso de mascará sempre que estiver em locais coletivos públicos ou privados este sob o descumprimento pode acarretar em multa para a pessoa, estabelecimentos comerciais devem proibir a entrada de pessoas sem mascará sob o risco de cassação cautelar do alvará de funcionamento. (Prefeito Carlos Augusto 6)

Todos os decretos começam a valer a partir da data em que foram postados. 

(Prefeito Carlos Augusto 6)
(Prefeito Carlos Augusto 5)
(Prefeito Carlos Augusto 4)
(Prefeito Carlos Augusto 3)
(Prefeito Carlos Augusto 2)
(Prefeito Carlos Augusto 1)


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