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PGE obtém vitória e viabiliza retorno da cogestão
21/03/2021 14:33:24
Após ter entrado com um recurso na noite deste sábado (20) buscando a suspensão da liminar que proibiu o retorno do sistema de cogestão regional, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) obteve vitória no TJRS e viabilizou o retorno do modelo de cogestão no estado do Rio Grande do Sul.
Na última sexta-feira (19), atendendo a um pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, o juiz Eugênio Couto Terra, proibiu a retomada do modelo horas depois do anúncio do governador Eduardo Leite. Com isso, a abertura de serviços não essenciais e adoção de planos regionais na segunda-feira (22) estava suspensa até esse domingo, quando a ação sofreu um revés pela Procuradoria.
A PGE destacou ainda que os planos regionais devem estar embasados em evidências científicas e assinado por um responsável técnico, e classificou como "danoso ao sistema" o que denominou "intervenção judicial".
Desta forma, com fulcro no princípio da discricionariedade, o Administrador Público tem liberdade para, com a finalidade de assegurar o interesse público, escolher as medidas indispensáveis no combate da pandemia por cada região.
CONFIRA AQUI A DECISÃO COMPLETA
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