Ninho Hospital Veterinário

Notícias

Novo decreto municipal é publicado

20/05/2021 10:36:48
Novo decreto municipal é publicado

O Executivo Municipal de Tupanciretã divulgou na manhã desta quinta (20) o Decreto n° 6111 que dispõe sobre o novo sistema de Distanciamento.

O decreto recepciona o Decreto Estadual nº 55.882, de 2021 - Sistema de Avisos, Alertas e Ações e reitera o estado de calamidade pública em Tupanciretã.

O munícipio deve seguir os Protocolos Gerais Obrigatórios, os Protocolos de Atividades Obrigatórias e os Protocolos de Atividade Variáveis pré dispostos pelo Governo do Estado.

Dentre as principais medidas adotadas em Tupanciretã está:

  • Toque de recolher das 00h às 06h;
  • Estacionamento em faixa azul permanece proibido a partir das 22h 30min;
  • Permanece proibido o consumo de bebidas alcoólicas em via pública e em estabelecimentos comerciais;
  • Esportes coletivos estão liberados, sem público, com intervalo de 30 minutos entre as partidas e o local precisa apresentar um plano de contingência para ser aprovado pelo COE;
  • As multas agora seguiram a tabela de valores estaduais que partem de R$2 mil;
  • O vedamento do fechamento total de atividade e serviços essenciais;

Infringir as determinações do poder público pode acarretar em pena ou multa. Confia algumas infrações:

  • Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis pelas autoridades sanitárias:
  • Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções:
  • Transgredir outras normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde:
  • Descumprir a proibição determinada em Decreto ou ato da Secretaria da Saúde de abertura de estabelecimentos comerciais para atendimento ao público:
  • Descumprir os protocolos que estabelecem as medidas sanitárias segmentadas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19):
  • Descumprir a proibição determinada em Decreto ou ato da Secretaria da Saúde de realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados:

A pena de multa consiste no pagamento das seguintes quantias:

I – Nas infrações leves, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
II – Nas infrações graves, de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); (inserido pelo Decreto nº 55.782/2021)
III – Nas infrações gravíssimas, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).



Voltar
Variedades Ao Vivo

Entrevistas

  • Entrevista com Gustavo Terra e Rosani Didoné - 15/06
    • Entrevista com Gustavo Terra e Rosani Didoné - 15/06

    • 15/06/2021 10:41:32
  • Boletim Epidemiológico - 14/06/2021
    • Boletim Epidemiológico - 14/06/2021

    • 15/06/2021 10:38:05
  • Entrevista com Andrea Appel - Coordenadora do Setor de Vacinas
    • Entrevista com Andrea Appel - Coordenadora do Setor de Vacinas

    • 15/06/2021 09:55:33

Últimos recados

    • 10.04.2021
    • eduardo luiz louzada gracez
    bom final de semana a todos,um grande abraço pra família Gracez e Louzada,toca a musica ( Mano Lima Minha Terra)que hoje o bicho ta pegando aqui no polo petroquímico de triunfo.trabalhando abaixo de mal tempo.um bom final de semana.
    • 01.04.2021
    • Eduardo Luiz Louzada Gracez
    Um ótimo feriado e uma feliz páscoa a todos e um grande abraço para o tio João Batista Freitas Gracez do carajá grande,toca pra ele cadela baía do mano lima,e avisar a ele"te cuida aí homem,não te fresqueia na rua,olha a pandemia".obrigado.
    • 14.09.2020
    • Paulo almada
    Felicitar pelo seu aniversário a senhora Erotides Almada de Oliveira mais conhecida como filhinha do seu filho Paulo mora mana e netos Fábio, Priscila e Fabrício. Hoje está controlando 84 anos
    • 04.09.2020
    • Newton
    Bom dia Miguel! Acompanho sempre teu excelente trabalho . TFA
    • 03.04.2020
    • Eduardo Luiz Louzada Gracez
    Parabéns pela programação...curtindo a rádio via internet da cidade de esteio, gostaria de ouvir a música DOMADOR VENTENA Do grande BAITACA, oferecer para o tio João Batista Freitas Gracez lá do carajá grande na joia.um abraço para este xiru véio. Um abraço a todos da rádio.
    • 23.02.2020
    • Marizane Rodrigues
    Ofereço a música Sinônimo do Amor (Bruno&Marrone) para minhas irmãs Mirian&Maura e especialmente à minha mãe Iolanda Rodrigues,residentes no bairro Elizabeth;quero cumprimentá-las por serem mulheres de muito valor e mães extremamente guerreiras❤Que Deus às abençoe,lhes dê saúde e fé pra continuar enfrentando as batalhas que tenham no caminho????Amo muito esse trio!

Categorias