MPF pede cancelamento de concessão de radiodifusão

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MPF pede cancelamento de concessão de radiodifusão

28/06/2023 14:41:11

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na terça-feira (27) que ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. De acordo com o MPF, o pedido se deve "ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático".

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) emitiu uma nota, citando que "considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News.

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito. A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação".

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) divulgou um manifesto em que expressa seu repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua convicção de que as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não autorizam possíveis interferências na linha editoria e na pauta dos veículos de comunicação. O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (SindiRádio) afirmou ver com preocupação o posicionamento dos magistrados e argumentou que a liberdade de imprensa é uma garantia fundamental para o exercício da função e do direito do cidadão de informar-se. “As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios da nossa democracia”, finalizou o presidente do sindicato, Roberto Cervo Melão.

O MPF afirmou ainda que as condutas da emissora teriam violado a Constituição e a legislação que trata do serviço de transmissão de rádio e de TV. Por isso, o órgão também pediu à Justiça que a Jovem Pan seja obrigada a pagar R$ 13,4 milhões em indenizações por danos morais coletivos.

A Jovem Pan se posicionou sobre o assunto com a nota: "sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, o Grupo Jovem Pan esclarece que tomou conhecimento do fato por meio da “Sala de Imprensa” do site do MPF. A empresa não foi notificada e não há ainda qualquer tipo de manifestação do judiciário, que seguramente garantirá à Jovem Pan o amplo direito à defesa".

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