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Monitoras de creche pedem cumprimento da Lei Federal 15.326/2026; Prefeitura de Tupanciretã aguarda orientação do TCE-RS
17/07/2026 14:12:16
Um grupo de monitoras que atua na rede municipal de ensino de Tupanciretã procurou a reportagem da Rádio Tupã para tornar pública uma reivindicação relacionada à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da valorização dos profissionais que exercem funções de apoio à docência na Educação Básica.
As profissionais defendem que a Administração Municipal promova o enquadramento das monitoras de creche no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, conforme entendem estar previsto na nova legislação federal.
Segundo o grupo, a lei representa um importante avanço para o reconhecimento da categoria, ao estabelecer o enquadramento dos profissionais de apoio à docência no plano de carreira, assegurando valorização profissional, possibilidade de progressão funcional e o reconhecimento dessas funções como parte do processo educacional.
As monitoras destacam que desempenham um papel fundamental na Educação Infantil, atuando diariamente no cuidado, acompanhamento e desenvolvimento das crianças, sendo parte essencial do funcionamento das escolas e creches municipais.
Em nota encaminhada à reportagem, as profissionais fizeram um apelo à Administração Municipal.
"A Prefeitura de Tupanciretã precisa cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026. As monitoras de creche são essenciais para a educação infantil. A lei garante o enquadramento. Agora, é hora da Prefeitura agir."
O grupo afirma que a efetivação da legislação representa uma questão de justiça, dignidade e reconhecimento às profissionais que atuam diariamente na formação das crianças.
Ainda conforme a manifestação, "valorizar quem educa é investir no futuro das nossas crianças", defendendo que o município promova as adequações legais e administrativas necessárias para atender ao que estabelece a legislação federal.
Prefeitura aguarda posicionamento do TCE-RS
Procurada pela Rádio Tupã, a Administração Municipal informou que acompanha o tema e que, neste momento, aguarda um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 antes de adotar eventuais medidas relacionadas ao enquadramento das monitoras de creche.
Segundo a Prefeitura, a orientação do órgão de controle servirá de base para a análise jurídica e administrativa da matéria, considerando os impactos legais e financeiros decorrentes da implementação da legislação no âmbito municipal.
A Rádio Tupã permanece à disposição para divulgar novas manifestações tanto das monitoras quanto da Administração Municipal à medida que houver novos desdobramentos sobre o assunto.
"LEI FEDERAL Nº 15.326/2026: AGORA É HORA DE CUMPRIR!
A Lei Federal nº 15.326/2026 representa um importante avanço para a valorização das monitoras de creche e demais profissionais que exercem funções de apoio à docência na Educação Básica. A norma reconhece a importância dessas profissionais no processo educativo e estabelece o direito ao enquadramento no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, garantindo reconhecimento, valorização e possibilidade de progressão funcional, conforme a legislação aplicável.
As monitoras de creche desempenham um papel essencial no desenvolvimento das crianças, contribuindo diariamente para o cuidado, a aprendizagem e a formação na primeira infância. Seu trabalho é indispensável para o funcionamento das instituições de ensino e para a qualidade da educação pública.
Com a publicação da Lei Federal nº 15.326/2026, cabe agora aos municípios adotarem as providências necessárias para sua efetiva implementação. Em Tupanciretã, esperamos que a Administração Municipal promova as adequações legais e administrativas para garantir o enquadramento das monitoras de creche, assegurando o cumprimento da legislação federal e o devido reconhecimento dessas profissionais.
Valorizar quem educa é investir no futuro das nossas crianças. A lei já existe. Agora é preciso transformá-la em realidade."
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