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Justiça concede ao SindiRádio sentença favorável em ação contra rádio comunitária de Venâncio Aires
23/09/2021 09:49:46O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.
Em decisão favorável ao SindiRádio, a justiça determinou que a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE VENÂNCIO AIRES se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa diária.
Nos últimos meses, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS obteve decisões favoráveis em outras 12 (doze) ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular:
Associação Comunitária Entre-Ijuís - Ijuí
Associação da Radiodifusão Comunitária Não-Me-Toque - Não-Me-Toque
Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga - São Luiz Gonzaga
Associação Comunitária de Ivotí - Ivotí
Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária - Farroupilha
Rádio Comunitária de Comunicação Alternativa FM - Giruá
Associação dos Amigos Legais de Morro Reuter - Morro Reuter
Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo - Agudo
Associação Comunitária de Cerro Largo - Cerro Largo
Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - Getúlio Vargas
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata - Nova Prata
Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul - Salvador do Sul
Se na sua cidade há alguma rádio comunitária operando em descordo com a legislação, denuncie. É papel do SindiRádio representar os interesses dos radiodifusores gaúchos.
Informações SindRádios.
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