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Justiça concede ao SindiRádio acórdão favorável em ação contra rádio comunitária de Getúlio Vargas
14/09/2021 16:11:27
O SindRádio postou uma nota a qual fala sobre as ações contra as rádios comunitárias em todo o estado.
Segundo a nota a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/RS negou de forma unanime o provimento. Segundo o art. 18 da Lei nº 9.612/98 e a Portaria do Ministério das Comunicações nº 4.334/2015 as rádios comunitárias podem receber patrocínio sob a forma de apoio cultural para os seus programas, mas devem se restringir a estabelecimentos na área da comunidade atendida.
A radiodifusão comunitária é uma atividade sem fins lucrativos. As prestadoras de serviços de radiodifusão comunitária somente poderão admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, sendo vedada a divulgação de preços e condições de pagamento.
Confira abaixo a nota completa.
O SindiRádio move ações em todo o estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras afiliadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as rádios comerciais.
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/RS, analisando a apelação interposta pela ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE GETÚLIO VARGAS, negou de forma unânime o provimento ao recurso por entender que foram desrespeitados o art. 18 da Lei nº 9.612/98 e a Portaria do Ministério das Comunicações nº 4.334/2015, que estabelecem que as prestadoras de serviços de radiodifusão comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural para os seus programas, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, sendo vedada a veiculação de publicidade para fins comerciais como divulgação de preços, descrição de produtos, condições de pagamento, entre outros.
E assim é porque o serviço de radiodifusão comunitária é uma atividade sem fins lucrativos. As prestadoras de serviços de radiodifusão comunitária somente poderão admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, sendo vedada a divulgação de preços e condições de pagamento.
Essa decisão reitera o posicionamento majoritário daquele Tribunal.
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- 10.04.2021
- eduardo luiz louzada gracez
bom final de semana a todos,um grande abraço pra família Gracez e Louzada,toca a musica ( Mano Lima Minha Terra)que hoje o bicho ta pegando aqui no polo petroquímico de triunfo.trabalhando abaixo de mal tempo.um bom final de semana. -
- 01.04.2021
- Eduardo Luiz Louzada Gracez
Um ótimo feriado e uma feliz páscoa a todos e um grande abraço para o tio João Batista Freitas Gracez do carajá grande,toca pra ele cadela baía do mano lima,e avisar a ele"te cuida aí homem,não te fresqueia na rua,olha a pandemia".obrigado. -
- 14.09.2020
- Paulo almada
Felicitar pelo seu aniversário a senhora Erotides Almada de Oliveira mais conhecida como filhinha do seu filho Paulo mora mana e netos Fábio, Priscila e Fabrício. Hoje está controlando 84 anos -
- 04.09.2020
- Newton
Bom dia Miguel! Acompanho sempre teu excelente trabalho . TFA -
- 03.04.2020
- Eduardo Luiz Louzada Gracez
Parabéns pela programação...curtindo a rádio via internet da cidade de esteio, gostaria de ouvir a música DOMADOR VENTENA Do grande BAITACA, oferecer para o tio João Batista Freitas Gracez lá do carajá grande na joia.um abraço para este xiru véio. Um abraço a todos da rádio.
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