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Júlio de Castilhos: Sindicato Rural integra Ação Civil Pública que questiona patentes e royalties da tecnologia INTACTA RR2 PRO
27/02/2026 15:46:11
A Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), a Aprosoja/RS e o Sindicato Rural de Júlio de Castilhos protocolaram Ação Civil Pública na Justiça Federal, com distribuição nas Subseções de Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria.
A ação questiona:
A nulidade de patentes relacionadas à tecnologia INTACTA RR2 PRO™;
A legalidade da cobrança de royalties;
A validade dos testes utilizados para detecção da tecnologia;
A devolução de valores cobrados dos produtores.
Manifestação do presidente da APER
O presidente da APER, Arilei Romeiro, comenta:
"Buscar ação está muito bem instruída e agora nós esperamos que o judiciário decida quem é que tem razão nessa disputa a gente alerta os produtores rurais que esta ação não tem custo nenhum para o produtor rural, simplesmente a gente está lançando mão daquela ferramenta que está disponível para que a gente possa brigar e tentar defender os interesses do produtor rural. Caso o produtor resolva implementar uma ação individual ele vai ter que pagar os honorários né e talvez tenha outros custos e caso não tenha esse ele vai ter que pagar os royalts. Então vamos aguardar agora o posicionamento da Justiça Federal e vamos torcer para que tenhamos êxito. E que fique bem claro, toda e qualquer condição que tenhamos de lutar para defender os interesses dos Produtores Rurais estaremos a postos e estaremos sempre fazendo e lançando mão daquilo que é possível. Fiquem atentos e vamos torcer para que tenhamos sucesso e dia 9 de março o produtor de todos os segmentos tem que estar na nossa caminhada do nosso cortejo na Expodireto Cotrijal" (Arlei 1)
Posicionamento institucional
As entidades reforçam que:
Não existe nada garantido.
A Justiça é o espaço do debate técnico e jurídico.
O resultado dependerá da análise do Judiciário.
No entanto, destacam:
Enquanto houver instrumentos legais disponíveis, eles serão utilizados.
Defender o produtor rural, segundo a entidade, não é discurso — é ação concreta. É enfrentar o debate técnico. É levar o tema ao Judiciário quando necessário. É não aceitar passivamente aquilo que se considera juridicamente questionável.
As entidades afirmam que não prometem vitória antecipada, mas garantem trabalho, firmeza e responsabilidade. O compromisso é seguir utilizando todas as ferramentas legais disponíveis para defender quem produz, sustenta e mantém a economia ativa.
A APER é uma associação sem fins lucrativos que reúne produtores rurais e empresários do agronegócio com o objetivo de defender, representar e fortalecer o produtor rural.
Fonte: APER
Foto: Google Maps
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