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Governo prorroga prazo de edital de horas-máquinas para Tupanciretã e demais municípios em emergência
31/01/2025 14:08:39
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) publicou, nesta sexta-feira (31/1), a prorrogação do edital de horas-máquinas para os municípios em situação de emergência, em razão das enchentes de maio. O prazo final é o dia 4 de março para que as prefeituras façam a adesão e enviem os documentos necessários previstos no edital.
A ação visa a recuperação de estradas e vias rurais nas cidades mais atingidas pelo evento climático, com a destinação de R$ 107,7 milhões em horas-máquina, sendo R$ 300 mil por município. O recurso é oriundo do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
São 359 municípios elegíveis para receber o recurso, entre eles, Tupanciretã, Quevedos, Jari, Jóia e Júlio de Castilhos. Até o momento, 271 municípios já aderiram ao edital. O recurso será disponibilizado mediante celebração de convênio com os municípios e o prazo de execução dos trabalhos será de até dez meses.
O plano de trabalho que deve ser apresentado pode conter a contratação de horas-máquinas de equipamentos como trator esteira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, rolo compactador, caminhão, motoniveladora (patrola), pá carregadeira e caminhão prancha, além da aquisição de insumos como brita, saibro e cascalho. Não será contemplada a contratação de diesel.
Foto: PM de Tupanciretã
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