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O governador Ranolfo Vieira Júnior instalou, no fim da tarde de segunda-feira (31/10), por meio de decreto, um gabinete de crise para gerenciar a situação dos protestos que ocorrem com bloqueios de estradas estaduais e federais no Rio Grande do Sul. Uma primeira reunião para organizar a composição do grupo foi realizada no Palácio Piratini.

Ranolfo considera irregulares as intervenções nas rodovias e determinou que sejam tomadas medidas cabíveis para as desobstruções. “Sobre os bloqueios ilegais que ocorrem nas estradas do RS, minha ordem às forças de segurança é para agir e efetuar os desbloqueios de forma imediata, conforme indica a lei. Não vamos permitir que essa situação permaneça e prejudique o povo gaúcho”, declarou.

As medidas para garantir a todos o direito de ir e vir estão sendo alinhadas e serão aplicadas de forma integrada pelas forças de segurança. Elas envolvem, em um primeiro momento, o diálogo com os manifestantes que bloqueiam vias públicas. Caso as ordens de liberação não sejam cumpridas, os infratores poderão ser multados em valores que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil – para pessoas físicas ou jurídicas, dependendo da natureza da irregularidade. Se ainda assim houver resistência, o uso da força poderá ser aplicado.

Outro ponto avaliado na reunião foi a definição de uma atuação estratégica em locais onde os bloqueios de tráfego prejudique mais a circulação das pessoas e a distribuição de combustíveis - como a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), entre os municípios de Canoas e Esteio, na Região Metropolitana. “Todas as medidas que estão sendo tomadas em nosso Estado também atendem à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido. A eleição acabou e a democracia precisa ser respeitada”, disse Ranolfo.

O Gabinete de Crise é composto por parte do Estado, pela Secretaria da Segurança Pública e suas vinculadas (Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Departamento Estadual de Trânsito); Secretaria de Logística e Transportes; Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem; Procuradoria-Geral do Estado; Casa Civil, Secretaria de Comunicação e Defesa Civil Estadual.

Também fazem integram o grupo de trabalho o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal; a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Serão convidados a participar a Sulpetro, Petrobrás, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O próximo encontro do Gabinete de Crise acontecerá ainda nesta terça (1), às 18h, para fazer um balanço das ações para desobstruir as rodovias no Estado.

Foto e fonte: Governo do Estado

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