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Fogos de Artifício em Tupanciretã: lei permite uso dentro das normativas
03/03/2025 14:07:58
Durante o desfile do Carnaval 2025 de Tupanciretã, muitas foram às críticas dos ouvintes sobre o uso de fogos de artifício.
Alguns ouvintes julgam ser proibido o uso, porém a reportagem atualiza os ouvintes, lembrando sobre o dia 30/10/2024, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a iniciativa que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos que produzam ruídos. Fogos destinados à exportação ficam de fora desse veto.
A proposta ainda admite artefatos pirotécnicos que produzam colateralmente pressão sonora de até 70 decibéis. O relator, senador Castellar Neto, do Progressistas de Minas Gerais, havia pensado em um limite maior, mas foi convencido a reduzi-lo para o volume que seria o suportado por pessoas do espectro autista. Por conta dessa alteração, Castellar propôs um prazo maior para as empresas se adaptarem à nova lei.
Em Tupanciretã é permitido o uso, desde que se tenha o documento de permissão da Prefeitura Municipal. Quando os fogos foram soltos no evento, a reportagem percebeu o baixo volume, e também a manifestação dos cachorros presentes na Praça Central, os quais não manifestaram perturbação. Aos olhos do público presente, apenas o cenário de um belo desfile.
Fonte: Rádio Senado e Prefeitura Municipal de Tupanciretã
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