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Na manhã de quarta-feira, dia 29, foi realizado o cerimonial para oficialização da entrega dos títulos de propriedades rurais dos lotes dos assentamentos, Nossa Senhora de Fátima e Invernada das Vacas.

A efetivação de posse é mais que um simples documento, é o cumprimento de uma obrigação que o poder público tem com os moradores em assentamentos, e com muito afinco, foi cumprida pela atual gestão.

O título assegura a posse legal da terra, o qual possibilita a abertura de linhas de crédito para financiamentos bancários, sucessão hereditária, entre outros benefícios. Ao todo foram entregues 52 títulos de propriedade, o restante será concedido assim que o INCRA finalizar todos os trâmites internos.

O Prefeito, Gustavo Terra, relatou as incontáveis reuniões, viagens, ligações e audiências para ser possível a agilização de todos os procedimentos. O Governo Federal iniciou o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional de modo a combater um problema histórico no País, ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, e Tupanciretã faz parte desta história.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. O Superintendente Regional SR-11/RS, Gilmar Tietböhl Rodrigues, salientou o cumprimento da legislação da reforma agrária que foi recentemente retomado, em 2019.

Além de formalizar a entrega, a cerimônia foi um momento para tirar dúvidas, dispondo da presença do Chefe de Desenvolvimento de projetos de assentamentos do INCRA, Jocelito Zanatta, informando que muito em breve novos títulos chegarão ao município.

Esse evento histórico, também contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Oliveira do Santos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Tupanciretã

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