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Em Itaara, MPRS cumpre mandados de suspensão do Prefeito e outros agentes políticos por crimes contra Administração Pública

17/11/2022 08:33:39
Em Itaara, MPRS cumpre mandados de suspensão do Prefeito e outros agentes políticos por crimes contra Administração Pública

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria da Função Penal Originária, cumpre na quinta-feira, 17 de novembro, mandados judiciais de suspensão cautelar do exercício do cargo de prefeito de Itaara, de secretária Municipal de Educação e de diretor de Serviços do município, pelo prazo de 180 dias, assim como de proibição do ingresso nas dependências do Poder Executivo local e de manter qualquer tipo de contato com os demais suspeitos. Cumpre, também, 12 mandados de busca e apreensão na sede do Executivo Municipal, na Câmara de Vereadores, nas residências dos investigados e na sede empresarial de um dos envolvidos. Os mandados, cumpridos também nos municípios de Santa Maria e Tupanciretã, foram determinados pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Procurado pela Rádio Tupã, sobre a investigação ser realizada também em Tupanciretã, a Assessoria de Comunicação do Ministério Público informou que foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados, sem detalhar nomes.

A investigação revelou um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito, de direcionamento de certames públicos, com objetos superfaturados. Em um deles, o prejuízo aproximado alcançou o montante de R$ 471.106,63. Há suspeitas, ainda, do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, com consequente desvio de rendas públicas. Ainda pesa contra o prefeito, como autor intelectual, e mais dois investigados a imputação de crime de roubo na residência do presidente do Legislativo.

O pedido cautelar de afastamento do chefe do Executivo Municipal foi necessário para evitar a consumação de novos delitos que estavam na iminência de ocorrer, bem como para garantir o prosseguimento das investigações sem interferência direta da prova.

Da mesma forma, foi decretada, cautelarmente, a proibição de exercício direto ou indireto de qualquer espécie de atividade de natureza econômica e financeira junto às administrações públicas do município de Itaara, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas físicas ou jurídicas, bem como a suspensão de eventuais contratos firmados que estejam em andamento pela pessoa jurídica envolvida nas contratações.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Antonio Képes, com a coordenação do procurador de Justiça Ricardo Felix Herbstrith, coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária.

Fonte e foto: Ministério Público do Rio Grande do Sul



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