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Em entrevista ao Variedades, o Prefeito Gustavo Terra comentou a PL 33/2021.
01/07/2021 11:57:58
O Prefeito Gustavo Terra comentou o Projeto de Lei 33/2021 em entrevista ao Variedades.
Sobre a PL 33, o prefeito comenta que foi uma demanda de algumas empresas do Município, juntamente com o Associação Comercial e Associação dos Contadores, que ao ver dele representam diversas empresas. Estas reinvindicações, ele acredita ir ao encontro da série de medidas que Administração vem implantado no Município seja na Saúde, na Educação, no pavimentação e no combate a pandemia, geração e manutenção de emprego e renda. A renegociação das dívidas beneficiará não só o empresário, mas com todas as pessoas que tem compromisso tributário para com o município. Após muito estudo, sem ferir a questão de renúncia de receitas, adotamos estas medidas que são exemplo para outros municípios. (Gustavo 01)
Para solicitar a negociação das dívidas com o Município, o prazo máximo para a solicitação é 90 dias que já está correndo. A parcela mínima é de R$ 100,00. No site da Rádio Tupã você pode acessar toda a informação de prazos e valores das parcelas.
O prefeito ainda comentou sobre o Espaço do Empreendedor, inaugurado recentemente para atender os novos empresários e também prestar suporte para qualquer empreendedor do Município. Foi lançado o 1doc, um sistema operacional de acesso a toda a população disponível no site da Prefeitura, onde você poderá fazer qualquer solicitação, como solicitação de álvaras ou qualquer relação e interação com o Executivo, que será realizado digitalmente. Esta solicitação vai direto para o responsável ou co-responsável que irá atender as demandas e dar andamento as solicitações. (Gustavo 02)
A medida do parcelamento das dívidas com o município não será repetida por outras vezes. Ela é única para este momento em que vivemos. Apesar de ter sido uma preocupação no início do projeto, a PL 33/21 não é um incentivo ao mal pagador. O município não vê a lei como incentivo a inadimplência da população, tendo em vista outros programas para o pagamento em dia, como o sorteio do carro do IPTU. (Gustavo 03)
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