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Deputado Pedro Pereira comenta sobre o projeto de lei que extingue a pensão vitalícia
20/08/2021 10:30:31
Em entrevista ao Variedades o Deputado Estadual pelo PSDB, Pedro Pereira, falou sobre o Projeto de Lei 482 2015 que extingue a pensão vitalícia paga a nove ex-governadores e quatro viúvas, e os subsídios mensais, que seriam pagos aos próximos ocupantes do cargo, pelo período de quatro anos, após o término do mandato.
Em 2015 o Deputado Pedro Pereira propôs o projeto e no início deste ano o projeto teve um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e em seguida foi encaminhada ao plenário onde foi aprovada com 49 votos favoráveis, 1 contrário e 4 abstenções. Na última sexta (13) o Governador Eduardo Leite Sancionou o projeto de lei. (Pedro Pereira 1)
Segundo o Deputado um dos motivos que a economia do Estado do Rio Grande do Sul ter quebrado é estes benefícios absurdos. Ainda segundo ele a fonte do dinheiro é a mesma do dinheiro usado para manutenção de estradas, investimentos em saúde e segurança. (Pedro Pereira 2)
A Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979 que instituiu o privilégio aos ex-governadores e suas viúvas seria constitucionalmente ilegal de acordo com a constituição de 1980.
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