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Deputado Federal Osmar Terra comenta sobre emenda para Saúde de Tupanciretã e lei de aprovação da Maconha
21/08/2023 10:10:22Osmar Terra, Deputado federal (MDB RS), concedeu entrevista à Rádio Tupã, o qual destinou recentemente, uma emenda de R$250,000 para uso de Tupanciretã na área da saúde:
"A emenda foi pago agora, na primeira quinzena de julho, foi repassado o recurso aí para o município, a pedido do prefeito Gustavo Terra, um pedido de R$ 250 mil para saúde, para compra de equipamentos, ultrassom para fisioterapia, adipômetro, ar condicionado, computador portátil, projetor de multimídia, impressora laser, não tinha copiadora, equipamentos para melhorar a atividade, para melhorar o trabalho dentro da saúde básica do município. Eu e o Gustavo Terra então, a gente teve sempre uma boa relação, e eu procurei atendê-lo no que eu podia". (Osmar 1)
O Supremo Tribunal Federal (STF), está votando a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Pela votação, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça também poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. Osmar comenta sobre sua posição diante desta votação, a qual ele se coloca contra:
"Deixa passar essa ideia que tá sendo colocada no Supremo que determinada quantidade de 60g de maconha para fazer isso, não vai prender mais ninguém, não tem mais preocupação com o grande traficante. Não podemos ficar prendendo só os pequenos traficantes, tu não vai ter venda por atacado de droga, a boca de fuma é só do pequeno tráfico, e o traficante pequeno entendeu, ele vai buscar, não vai ser preso nunca, não vai parar o tráfico que vai passar a ideia para os jovens. Os Jovens de Tupanciretã, do Rio Grande, do Brasil. Você não tem problema. Se o ministro tá dizendo que não tem problema porque eu vou? Passando essa ideia, os jovens vão levar droga para a escola, isso vai produzir um aumento de consumo muito grande, como aconteceu no Uruguai, como aconteceu em alguns países". (Osmar 2)
A entrevista completa, está disponível nas plataformas digitais da Rádio Tupã.
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