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Deputado Estadual critica Lei Orçamentária Anual para 2025
13/11/2024 10:12:04
Adão Pretto Filho (PT), Deputado Estadual, concedeu entrevista à Rádio Tupã, criticando a Lei Orçamentária Anual para 2025, aprovada pela Assembleia Legislativa:
"E na minha opinião, na opinião da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, foi um orçamento muito a quem da necessidade, um orçamento que não cumpre, por exemplo, o mínimo constitucional que a lei maior do Estado aonde rege ali, aonde tem que ser investidos os recursos e, por exemplo, na área da Educação, a Constituição Brasileira e a Constituição Gaúcha garante que o orçamento do Estado tem que ser 25% deste lado para a educação, para as escolas, para valorização dos seus professores, dos Servidores Públicos, e nesse sentido o Governador manda um orçamento inferior. Mandou um orçamento com 19.2% para educação, ou seja, isso não é apenas números, isso representa menos investimento na educação, por exemplo, a gente tá acompanhando em muitas escolas, inclusive aí da região, de outras regiões do Estado, uma situação precária. Escolas com problemas estruturais de infraestrutura como telhado danificados, com banheiros inacessíveis, então isso nos preocupa, porque o Governo do Estado, o governador Eduardo Leite não está cumprindo com aquilo que é obrigação do Estado". (Adão 1)
O Projeto de Lei 287/2024, encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento em 12 de setembro foi aprovado com 35 votos favoráveis e 13 contrários. Segundo publicado pelo Governo do Estado, com a reconstrução do Rio Grande do Sul, após os eventos meteorológicos de maio em foco, a LOA 2025 prevê um total de R$ 4,3 bilhões em investimentos para 2025, valor acima dos R$ 2 bilhões aprovados em 2024, sem perder de vista a manutenção do equilíbrio orçamentário conquistado nos últimos anos.
Adão irá viajar para o Rio de Janeiro na quinta-feira, aonde irá participar da cúpula do G20. Ele vai falar sobre transição agroecológica, representando a bancada gaúcha, e seu projeto de lei, em uma nova legislação aonde propõe o uso de bioinsumos e a construção de biofábricas, para que os insumos sejam produzidos nas propriedades. Dessa forma, os agricultores reduzem o custo do plantio e aumentam a rentabilidade das lavouras, projetando também uma agricultura mais limpa. São aguardadas 55 delegações de 40 países e de 15 organismos internacionais.
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