Notícias
Com aprovação do teto de gastos, RS está pronto para aderir ao RRF
01/12/2021 08:29:07
A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nesta terça-feira (30/11), por 35 votos a 13, o Projeto de Lei Complementar do Teto de Gastos (PLC 378/2021), que prevê mecanismos de limitação do gasto público voltados para o equilíbrio das contas públicas, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes.
A adoção dessa regra fiscal se tornou um dos requisitos para homologação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com os aprimoramentos trazidos pela Lei Complementar 178/2021. A aprovação da regra é a última medida, entre as oito exigidas no RRF, para que o Rio Grande do Sul possa dar continuidade aos trâmites para formalizar a adesão ao regime, considerado imprescindível para a consolidação do ajuste fiscal e recuperação da solvência estadual. O PLC substituiu o conteúdo de teto de gastos contido na PEC 289, encaminhada em 2020 pelo Poder Executivo, cujo teor era prévio à atualização das regras do RRF ocorrida em janeiro de 2021.
Ao introduzir, em nível estadual, teto de gastos para as despesas primárias empenhadas, que estarão limitadas à variação do IPCA, a lei estipula limites individualizados por Poder e órgão autônomo, com vigência até 2031. A base de cálculo que será utilizada como referência para os limites individualizados consiste na despesa primária empenhada do exercício de 2021, excluídas as despesas intraorcamentarias e outras despesas definidas na regulamentação do Regime, como as transferências constitucionais a municípios por repartição de receitas, as despesas custeadas com as transferências decorrentes de emendas individuais, as transferências voluntárias, e os excedentes das despesas primárias com saúde e educação.
Informações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Facebook Twitter Google+ Enviar por email Copiar Link Compartilhar pelo WhatsApp Imprimir
Voltar
Entrevistas
-
Variedades Tupã e Rádio Agert com a economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo - 02/05/25
- 02/05/2025 16:14:45
-
Variedades Tupã com o Tempo - 02/05/25
- 02/05/2025 14:43:07
-
Variedades Tupã com os Indicadores agropecuários - 02/05/25
- 02/05/2025 10:24:46
Últimos recados
-
- 30.04.2025
- Marizane Rodrigues
Quero desejar a minha irmã Maura do bairro Elizabeth toda a felicidade do mundo,te amo mana,a saudade é imensa mas sempre penso em ti!❤️???????? Se puder toca a música "MANO"(LEANDRO& LEONARDO) -
- 05.05.2024
- Sonia Regina Vieira Mattoso
Bom dia queria parabenizar meu filho João Paulo Vieira Mattoso que está de aniversario amanhã felicidades meu filho Deus esteja com vc sempre parabéns felicidades. -
- 15.03.2022
- acmfazendas
Disponho de áreas para arrendamento de soja em Roraima, Para... 67-99613-7824 -
- 15.06.2021
- Cleto
Bom dia ... Anúncio.. Fazenda de gado de corte procura casal pra trabalhar em propriedade rural em Joia com experiência.. se tiver alguém interessado chama wats: 55996290915 -
- 10.04.2021
- eduardo luiz louzada gracez
bom final de semana a todos,um grande abraço pra família Gracez e Louzada,toca a musica ( Mano Lima Minha Terra)que hoje o bicho ta pegando aqui no polo petroquímico de triunfo.trabalhando abaixo de mal tempo.um bom final de semana. -
- 01.04.2021
- Eduardo Luiz Louzada Gracez
Um ótimo feriado e uma feliz páscoa a todos e um grande abraço para o tio João Batista Freitas Gracez do carajá grande,toca pra ele cadela baía do mano lima,e avisar a ele"te cuida aí homem,não te fresqueia na rua,olha a pandemia".obrigado.
Categorias
