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O Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE RS) confirmou, no último dia 16/09, o indeferimento do registro de candidatura do candidato Alencar. A decisão unânime dos desembargadores do TRE/RS ratificou o entendimento do não cumprimento do critério estabelecido pela legislação eleitoral no que tange a não filiação partidária do Candidato.

Alencar, que concorre ao cargo de Prefeito pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCB e PV), poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o julgamento final, Alencar continua como candidato, porém aparecendo no sistema eleitoral e na urna como “indeferido, com recurso”. Caso seja mantida a decisão de indeferimento, seus votos na urna serão considerados nulos.

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Conheça um pouco mais do caso:
31/08/2024 – Candidatura indeferida pelo Juiz da 27ª Zona Eleitoral – Roberto Nazario;
04/09/2024 - Interposto recurso da sentença REQUERENTE: ALENCAR FILIPIN CAVALHEIRO, FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - JÚLIO DE CASTILHOS - RS, encaminhados os autos ao TRE, Juiz da 27ª Zona Eleitoral – Roberto Nazario;
05/09/2024 – encaminhando pelo Ministério Público Eleitoral para parecer. GUSTAVO ANDRE TONIOLO GOEBEL, Coordenadoria de Registros, Informações Processuais e Partidárias - CORIP, Secretaria Judiciária - SJ.
07/09/2024 – Emitido o parecer nº 45695119 Ministério Público Eleitoral, por seu agente signatário, manifesta-se pelo desprovimento do recurso. ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI Procurador Regional Eleitoral Auxiliar
16/09/2024 - CERTIDÃO DE JULGAMENTO: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema Pje. Composição: DESEMBARGADORES ELEITORAIS VOLTAIRE DE LIMA MORAES, MARIO CRESPO BRUM, PATRÍCIA DA SILVEIRA OLIVEIRA, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, VOLNEI DOS SANTOS COELHO, NILTON TAVARES DA SILVA e FRANCISCO THOMAZ TELLES. Certidão assinada por JUCIRA DE FATIMA DA SILVEIRA SILVEIRA, Seção de Apoio às Sessões Plenárias e Registro de Julgamentos, Coordenadoria de Sessões/Secretaria Judiciária.

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• Parecer PRE - 45695119

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