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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede desconto aos produtores rurais para quitarem ou renegociarem dívidas se tiverem sofrido perdas em decorrência das enchentes de abril e maio deste ano no Rio Grande do Sul. Serão contemplados aqueles que perderam 30% ou mais da renda em atividades agropecuárias. A proposta segue para o Senado.

A medida consta do Projeto de Lei 4448/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), que foi aprovado nesta terça-feira (26) com um substitutivo do relator, deputado Zucco (PL-RS). O projeto também incorpora a Medida Provisória 1247/24, cuja vigência se encerra nesta quarta-feira (27).

O texto do relator prevê a concessão do desconto mesmo sem validação das perdas declaradas caso sua análise não seja feita pelo órgão competente até 31 de dezembro de 2024. O Deputado Zucco, PL, destaca "fundamental para a economia estadual e para o equilíbrio econômico nacional". "O projeto responde a essa crise com intervenções bem delineadas e abrangentes, que integram ações de recuperação e de adaptação frente à instabilidade climática", disse.

Já o deputado Bohn Gass lembrou que as duas MPs incorporadas ao projeto (além da MP 1247, também a MP 1272/24) poderiam perder a validade e, em consequência, os recursos não chegariam aos agricultores gaúchos. "Se as MPs caducarem, os agricultores perderiam essa oportunidade", disse.

Segundo o texto aprovado, os pedidos de desconto deverão ser decididos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Uma comissão especial de análise poderá atuar em seu lugar quando o município não tiver esse conselho ou o conselho não tiver informado o resultado da análise dos pedidos de desconto encaminhados pelos bancos após apresentação pelo interessado. O Deputado Afonso Han, do PP, destaca que "este socorro está chegando um pouco tarde, mas ainda há tempo para salvar o plantio desta safra e dar dignidade aos agricultores gaúchos."

O projeto permite ainda ao governo ressarcir os bancos por descontos concedidos em empréstimos aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, preenchendo lacuna na legislação que não permitiu o repasse no tempo certo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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