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Bombeiros voluntários do RS e SC cumpriram agenda com o Presidente Jair Bolsonaro
29/05/2021 09:06:25
O presidente da Confederação dos Bombeiros Voluntários do Brasil (Conabov) e da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa esteve em Brasília para tratar sobre o reforço na legislação para dar mais segurança jurídica à atuação dos bombeiros voluntários no País e caminhos para agilizar a concessão de certificados de Filantropia para as unidades voluntárias, entre outros temas.
Na quarta, ele teve agenda com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onix Lorenzoni. Anderson estava acompanhado do secretário Ivan Hudler (Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina /ABVESC), do Presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Bombeiros Voluntários, deputado federal Darci de Matos (PSD/SC). No Planalto, a comitiva apresentou o trabalho feito há mais de um século pelos bombeiros voluntários no País e as ações da Conabov.
Anderson também entregou a medalha Mérito do Bombeiro Voluntário, da Voluntersul, a Bolsonaro e ao ministro Lorenzoni.
A agenda da Conabov na capital federal começou com encontros no Ministério da Saúde e no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Na Saúde, a pauta foi buscar orientações para tornar mais ágil reconhecimento de entidade filantrópica pelas unidades voluntárias. O Certificado de Filantropia possibilita, paras as entidades de bombeiros voluntários, abatimento em encargos sociais e em tributos na compra de equipamentos de resgate e de combate a incêndios, entre outros materiais. No Rio Grande do Sul, atualmente têm o certificado os corpos de bombeiros voluntários de São Sebastião do Caí, Marau, Carlos Barbosa e a unidade que atende Salvador do Sul e São Pedro da Serra”, destaca Anderson.
Ainda na quarta os voluntários estiveram com o senador gaúcho Luis Calos Heinze (PP) e a quinta-feira será basicamente de visita aos parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Bombeiros Voluntários. A pauta principal dos encontros será o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 218/2019, de autoria da deputada Ângela Amin (PP/SC). O projeto confirma e deixa mais claro,na legislação federal, a possibilidade de os governos municípios constituírem suas corporações de bombeiros voluntários.
Apesar de corporações de bombeiros voluntários já existirem no Brasil há 128 anos, a falta de uma legislação suficientemente abrangente e clara sobre o tema sempre deixou margem para interpretações diversas dos órgãos de segurança nos Estados. O que já gerou inclusive embates entre comandos de bombeiros militares com prefeituras e entidades de bombeiros voluntários.
No caso do Rio Grande do Sul, o tema também é foco do Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), é subscrita também por outros 37 parlamentares, de 14 partidos (um feito inédito na casa). O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.
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