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Benefício do Volta por Cima aos tupanciretanenses atingidos pelas enchentes é pago nesta sexta-feira (17)
17/05/2024 16:32:05
Frente ao impacto das enchentes que atualmente assolam o Rio Grande do Sul, o governo lançou uma nova edição do Programa Volta por Cima. O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, no dia 10 de maio, o Decreto 57.607, que prevê R$ 50 milhões para famílias atingidas. Serão pagos em parcela única R$ 2,5 mil para unidades familiares com os seguintes critérios:
ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, conforme Decreto Estadual 57.607;
residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
ter cadastro incluído pelas equipes de Assistência Social municipais em formulário disponibilizado pelo programa Volta por Cima;
constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.
Para saber se têm direito ao benefício, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número de CPF.
Em Tupanciretã, o Cartão Cidadão foi entregue na agência do Banrisul, no ano de 2021, diante do programa Devolve ICMS.
Para os beneficiários que se enquadrem nos critérios para atendimento pelo programa e não tenham sido contemplados nem no primeiro lote, nem no segundo, ainda haverá possibilidade de cadastramento pelas assistências sociais municipais. As prefeituras têm prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento de ofício enviado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com orientações, dados de acesso e senha, para cadastrarem as famílias que atendam aos requisitos do decreto no formulário disponibilizado pelo programa.
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