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Administração Municipal prorroga vigência de alvarás sanitários em Tupanciretã
14/05/2024 14:34:17
Conforme o Decreto Nº 6957 de 14 de maio de 2024, a Administração Municipal prorroga a vigência dos alvarás sanitários concedidos pelo Poder Executivo de Tupanciretã. Esta medida, válida até 24 de outubro, abrange os estabelecimentos localizados nos municípios afetados pelos recentes eventos climáticos e chuvas intensas.
A prorrogação dos alvarás, conforme estabelecido neste decreto, tem o objetivo de assegurar a continuidade das atividades comerciais e de prestação de serviços, mesmo diante dos desafios enfrentados devido às condições climáticas adversas. Essa ação visa garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.
É fundamental ressaltar que, mesmo com a prorrogação dos alvarás, a fiscalização sanitária continuará ativa. Portanto, os estabelecimentos devem permanecer segundo as normas e regulamentos de saúde pública, garantindo a segurança e o bem-estar da comunidade.
A Licença Sanitária é obrigatória para as empresas que trabalham com saúde, tais como: farmácias, laboratórios e clínicas, e estabelecimentos relacionados à alimentação, sendo eles restaurantes, padarias e lanchonetes. Outros segmentos podem requerer a licença sanitária dependendo das atividades desenvolvidas. Por exemplo, creches, hotéis, academias de ginástica e estúdios de tatuagem devem seguir os regulamentos sanitários e obter a licença quando necessário.
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