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ACIT assina carta de medidas emergenciais para manter empregos publicada pela FEDERASUL
28/05/2024 16:19:19
Em nota publicada inicialmente pela FEDERASUL e assinada pela ACIT (Associação Comercial e Industrial de Tupanciretã/RS) entre outras entidades do segmento, foi emitido um pedido diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), às Receitas Federal e Estadual e ao Ministério da Economia, ações para estancar a hemorragia antes do quinto dia útil de junho para salvar empregos e empresas e evitar o colapso da renda e arrecadação no retorno das atividades produtivas.
A carta diz o seguinte:
"Diante das perdas irreparáveis, da dor e da enorme tragédia climática que se abateu sobre os gaúchos em maio de 2024, equacionado o resgate e acolhimento das vítimas, no momento em que centenas de milhares de pessoas começam a ter acesso ao que sobrou de seus bens pessoais e de produção, ainda antes de diagnósticos abrangentes para reestruturação necessária, precisamos estancar a hemorragia antes do quinto dia útil de junho, para salvar os empregos e as empresas, evitando o colapso da renda e arrecadação no retorno das atividades produtivas, quando poderemos embasar tecnicamente medidas para recuperação do Rio Grande do Sul a médio e longo prazo.
Precisamos evitar uma onda de demissões de quem não consegue faturar, socorrendo empresas atingidas direta e indiretamente pela magnitude dos acontecimentos que impossibilitaram acesso a fornecedores, clientes, emissão NFE, tráfego aéreo…
Não há tempo para negociar caso a caso, numa situação com acessos tão complicados, com sedes ainda interditadas. Precisamos de respostas a altura da urgência, com natureza abrangente para salvar empregos hoje, por isso, solicitamos 5 medidas emergenciais:
1-Disponibilização pelo MTE de Lay OFF Calamidade imediatamente para todas as empresas solicitantes, atingidas direta ou indiretamente, para evitar demissões;
2-Regulamentação abrangente por parte do MTE de medidas de proteção ao emprego abrindo a possibilidade de antecipação de férias individuais e coletivas, ajuste do prazo para pagamento de férias, banco de horas, aproveitamento e antecipação de feriados, possibilidade de redução proporcional de jornada e salário, prorrogação de obrigações trabalhistas do eSocial e medicina do trabalho;
3-Prorrogação por parte da Receita Federal de impostos e obrigações acessórias federais abrangendo todo o estado, uma vez que muitas empresas em municípios não afetados diretamente pelas enchentes também estão sem faturar;
4-Prorrogação por parte da Receita Estadual de impostos e obrigações acessórias estaduais abrangendo todo o estado, uma vez que muitas empresas em municípios não afetados diretamente pelas enchentes também estão sem acesso ao SEFAZ, com dificuldades para faturar pela difícil interação com clientes, matérias-primas…;
5-Linha de financiamento com juros fixos de 3,75% ao ano com 6 meses de carência parcelado em 36 meses no valor da Folha de pagamento dos meses de maio e junho, no limite de 2 salários mínimos por funcionário, vedada a demissão sem justa causa por 60 dias após a empresa receber o empréstimo.”
Fonte: FEDERASUL e ACIT
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